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Contratos celebrados pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios

Esta seção traz os contratos celebrados pelo MPDFT nos últimos anos.

Os contratos da Administração Pública, chamados contratos administrativos, são celebrados toda vez que o Poder Público toma serviços ou compra bens de terceiros.

A Lei nº 8.666/93, que trata dos ajustes assinados pela Administração, dispensa a formalização de contrato em algumas hipóteses, como a aquisição de bens com entrega imediata.

Em geral, nesses casos, o contrato é substituído pela Nota de Empenho, documento pelo qual o Poder Público assume a obrigação de pagar por um bem que lhe é fornecido ou um serviço que lhe é prestado.

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Contratos celebrados pelo MPDFT cujo número do contrato contém "Contrato 033/SG/MPDFT/2022"

Tabela
Lista
Nº do contrato / Nota de empenho: Contrato 033/SG/MPDFT/2022
Nº do processo no MPDFT: 08191.051322/2022-42
Objeto: Processo SEI - 19.04.5503.0001875/2022-67 - Contratação de empresa de engenharia para execução do remanescente da reforma das áreas internas do edifício das Promotorias de Justiça de Samambaia do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, visando adequação às normas de acessibilidade, de acordo com as condições e as especificações deste instrumento e dos anexos do edital.
Data de publicação: 17/08/2022
Nº do edital: Pregão eletrônico n. 40/2022
Vigência: de 15/08/2022 a 26/04/2023
Situação: Concluído
Contratado: SMARTGRID ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA
CNPJ do contratado: 26.656.820/0001-20
Sócios: ANA CLAUDIA PAIVA MACEDO (CPF: 129.467.947-33) e GABRIEL PAIVA MACEDO (CPF: 129.467.957-05)
Termos aditivos: 2
Gestores e fiscais: Informação indisponível
Valor total do contrato: R$ 721.378,87
Itens:  
Anexos: • Contrato 033/2022
• 1º Apostila
• 1º Termo Aditivo

Última atualização: 10/05/2024 às 12:15

Responsável pelas informações/fonte:
Divisão de Contratos e Convênios

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